O preço do desenvolvimento
O Complexo Industrial e Portuário do Pecém, localizado no litoral oeste do Ceará, no município de São Gonçalo do Amarante, desde a sua instalação viabilizou muitas mudanças no antigo modelo de vida daquela região. Nesta reportagem contamos a história de moradores que passaram por processos de desapropriação e têm seus direitos continuamente violados em detrimento do negócio. Boa leitura!
O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) instalou-se no litoral oeste do Estado do Ceará, em uma região que abrange áreas dos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante. Foi iniciativa do Governo do Estado que tinha à frente, na época, o governador Tasso Jereissati. O investimento foi inaugurado em março de 2002, enquanto a instalação e início das construções remontam ao ano de 1996. É nesse período que surge a grande promessa para a economia e desenvolvimento da região.
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Foto:Davi Pinheiro/ Portal do Governo.
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Foto: Cristiano Mariz/ VEJA.
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É comum até hoje escutarmos de habitantes da região o lamento, regado por um sentimento de revolta, diante daqueles que os fizeram acreditar em um destino diferente. Soraya Vanini, presidente do Instituto Terramar, também relembra como parte da população ficou a favor do governo inicialmente, “comprou o discurso do desenvolvimento” e optou pela promessa de emprego futuro.“Eu lembro que nós fizemos um esforço enorme, fizemos audiências públicas, discutimos e questionamos o governo. E a população ficou do lado do governo”.
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Nesse processo o que pode ser notado é a falta, por parte das autoridades responsáveis pelo projeto, de balanços sobre os efeitos sociais, ambientais e culturais que causariam a instalação de um porto naquele território. Afinal, trata-se de uma região que era habitada, em sua maioria, por povos tradicionais que viviam da agricultura de subsistência e da pesca artesanal. Aquela população adotou um modelo de vida baseado no contato direto com a natureza, com culturas estabelecidas em comunidades que, posteriormente, se desmancharam em decorrência do CIIP. Além disso, as obras se iniciaram sem aprovação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), a ser expedido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente.
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A garantia de novos empregos causou grande entusiasmo em boa parte da população que habitava a região delimitada para o CIPP. Eles acreditavam que a obra seria responsável pelo crescimento local, gerando mais renda e infraestrutura. Além disso, na mensagem oficial repassada aos moradores se destacavam apenas os possíveis benefícios futuros. Imaginava- se um projeto que traria novos padrões de crescimento para aquela região interiorana e asseguraria qualidade de vida a todos.
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Entretanto, no mesmo ano que se deu inicio a construção do Complexo começaram a surgir os primeiros conflitos, logo manifestados na insatisfação dos moradores que passaram por um processo de desapropriação de suas terras para dar espaço às obras do novo empreendimento; se origina aí um processo de luta e resistência. Os grupos que se reuniram, contrariados em ter que abrir mão de suas moradias - um processo que foi marcado pela falta de informação, ausência de negociações e pressão do governo - , viram a necessidade de reavaliar as consequências do CIPP e discutir formas de reivindicar seu direitos, que estavam sendo violados.
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Rosa Martins, na época coordenadora institucional do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), acompanhou de perto os conflitos com a instalação do porto e explica a situação: “Houve uma mudança. Na desapropriação as famílias perderam as suas referências de vizinhos. Não tinha mais aquela mesma geografia de vizinhança, houve uma quebra nas relações daquelas famílias. Sem falar no impacto da produção, porque eles deixaram de produzir. Na comunidade de Torém, [por exemplo], eles faziam produção de hortas, eles sobreviviam daquilo e, depois [do porto], eles não sabiam mais o que fazer da vida, já que o principal trabalho deles não podia mais ser feito”.